O Projeto de Lei 7532/2017 quer criar o “Encontro Semanal do Som Automotivo” no município em Blumenau, que seria realizado toda semana aos sábados e domingos. De acordo com a proposta apresentada pelo vereador Oldemar Becker, os eventos devem acontecer entre às 9h e 19h, em locais público ou privado, distante de áreas residenciais ou de grande circulação de pessoas.
A administração do local não pode proibir o consumo de bebidas ou produtos alimentícios adquiridos fora dos limites da área do evento. Quando realizado em espaço público, o preço da entrada e manutenção, poderão ser definidos pelos poder público, tendo como limite o valor de R$ 10 por veículo.
A autorização será concedida por um ano, podendo ser renovada por igual período. Quando o encontro for realizado em local privado, deverá seguir os termos do contrato firmado entre as partes, sem a participação do Poder Público.
A matéria recebeu parecer favorável de todas as comissões na sessão da manhã desta quinta-feira (15/10/20), com exceção da Comissão de Transportes. O próximo passo é ser analisada no plenário.
