Em uma sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18/10/23), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou o Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A proposta, que incorporou a Emenda Supressiva 1/2023 e as Emendas Modificativas 2/2023 e 3/2023, tem como objetivo tornar obrigatória a identificação permanente por método eletrônico, conhecido como microchipagem, para cães e gatos, desde que subsidiados pelo Poder Público.
A vereadora Cristiane Loureiro defendeu a medida na tribuna, destacando a importância da padronização do procedimento para estabelecer uma competência clara e garantir o cumprimento da lei. Com a aprovação do projeto, Blumenau se une a outras cidades que buscam regulamentar o registro e a identificação de animais de estimação de forma mais eficaz.
A nova legislação visa não apenas proporcionar maior controle sobre a população de cães e gatos, mas também facilitar a localização e a identificação de animais perdidos, contribuindo para a segurança e bem-estar dos animais e de seus tutores.
Agora, cabe ao Poder Público de Blumenau regulamentar a implementação da microchipagem e fornecer os recursos necessários para a execução dessa medida. A iniciativa demonstra o compromisso da cidade em promover a responsabilidade dos proprietários de animais de estimação e garantir a proteção desses queridos membros da família.
