A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/12/18) proposta que isenta de tributos os alimentos industrializados direcionados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV). O Projeto de Lei 2797/15 é de autoria da deputada Brunny (PR-MG).
O texto aprovado isenta os alimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Como médico gastroenterologista, sou particularmente familiarizado com os desafios que pessoas com alergia ao glúten, à lactose e à proteína do leite da vaca sofrem”, disse Malheiros. E entendo que as iniciativas que visem contribuir com esses grupos sociais devem ser estimuladas, especialmente porque os produtos alimentícios que os atendem são de elevado valor,” diz relator da proposta, deputado Dr. Sinval Malheiros, lembrou que os alimentos para esse grupo são de elevado valor
O texto – que altera a lei que desonerou das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins vários setores do mercado (Lei 10.925/04) – assegura ainda às fabricantes dos produtos a utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem empregados na industrialização dos alimentos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara Notícias
