Foi protocolado nesta quarta-feira (27/9/17), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que trata sobre a gratuidade na travessia por balsas ou ferry boats de veículos que façam o transporte de pacientes em tratamento contínuo. O texto modifica uma lei de 2015 e é de autoria do deputado estadual Patrício Destro (PSB).
“Essa situação é muito comum com pessoas que moram em Navegantes e são atendidas em hospitais de Itajaí, por exemplo. A lei de 2015 já prevê que veículos do SAMU, bombeiros e de secretarias de saúde sejam isentos do pagamento. Agora, nós estamos propondo que seja feito um cadastro com veículos particulares que são usados no transporte dessas pessoas, pois muitas vezes a demanda é maior que quantidade de carros oficiais e o paciente acaba usando seu próprio meio de transporte para ir a uma consulta ou fazer um exame”, concluiu Destro.
O projeto vai ser discutido nas Comissões de Constituição e Justiça e Saúde.
