O Projeto de Lei 4094/20 prevê a desoneração de tributos federais na aquisição – por alunos e professores – de computadores, telefones celulares e outros equipamentos durante a pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro, em virtude da crise sanitária.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que os itens comprados para uso próprio serão isentos de IPI e PIS/Cofins. Caberá ao comerciante verificar a finalidade, e ele responderá pelos tributos caso o item seja vendido a um não beneficiário.
“A fim de evitar o contágio na pandemia, as aulas foram suspensas ou são ministradas pela internet, mas nem todos os professores e alunos dispõem de telefones celulares ou equipamentos eletrônicos suficientemente adequados para a realização do ensino a distância”, afirma o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
