Diversos avanços têm sido feitos ao longo dos anos no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo um caminho que gradualmente reconhece os animais como sujeitos de direito.
Um Projeto de Lei 817/23, que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa nos cursos de ciências jurídicas e ambientais. A proposta pretende incluir a disciplina de Direito Animal no currículo desses cursos, reconhecendo os animais não humanos como sujeitos de direitos, levando em consideração sua natureza biológica, emocional e senciência.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), destaca a importância desse avanço legislativo para alcançar uma sociedade mais justa e solidária. A ideia é promover um olhar mais abrangente sobre a relação entre os seres humanos e os animais, considerando sua complexidade e necessidades.
A inclusão do Direito Animal no currículo universitário permitirá aos futuros profissionais adquirir conhecimentos e habilidades específicas para lidar com questões legais relacionadas aos animais não humanos. Isso pode abranger desde casos de maus-tratos e crueldade até a proteção de espécies ameaçadas e a defesa dos direitos animais em geral. Além disso, a disciplina também promoverá a conscientização sobre a importância do respeito à vida animal e o reconhecimento de sua senciência.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar por uma análise detalhada nas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um trâmite processual. Caso seja aprovado, representará um avanço significativo na área jurídica do país, fortalecendo o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos e contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
Com essa proposta, o Brasil se alinha a outros países que têm avançado na proteção dos direitos animais, reconhecendo a necessidade de considerar a sua natureza e bem-estar nas legislações. Espera-se que a inclusão do Direito Animal no currículo universitário motive debates e pesquisas sobre o tema, estimulando o desenvolvimento de soluções mais efetivas e conscientes em relação aos animais não humanos.
O reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos é uma demanda crescente na sociedade, e a inclusão do Direito Animal no ensino superior é um passo importante para atender a essa necessidade. Com a formação de profissionais capacitados nessa área, será possível promover mudanças significativas no tratamento e proteção dos animais, construindo uma sociedade mais justa, solidária e consciente de sua responsabilidade para com todas as formas de vida.
