O Projeto de Lei (PL) 5/2019 entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Gaspar nesta terça-feira (26/02/19). A proposta é do presidente da casa, Ciro André Quintino, que proíbe o abandono de animais domésticos em ruas ou áreas particulares do município.
O denunciante vai ter que informar ao órgão responsável o número das placas dos veículos, imagens que configurem como provas do delito e o endereço do infrator. Se for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a nova lei poderá ser regulamentada pelo Executivo em até dois meses.
A multa para quem for flagrado é bem salgada, em torno de R$ 5,6 mil. Se a pessoa for reincidente, é o dobro do valor, e ela será processada pelo Ministério Público. Se a infração for cometida por uma pessoa jurídica, o valor da multa será triplicado e cobrado por animal abandonado.
De acordo com o projeto, todo dinheiro arrecadado será destinado à secretaria de Saúde. O objetivo é aplicar os recursos em prol dos animais.
Blumenau já tem uma Lei, mas falta estrutura da prefeitura para fazer funcionar
Em Blumenau o vereador Bruno Cunha conseguiu aprovar em 2017 uma lei que multa em R$ 4 mil quem abandona ou maltrata animais. O Projeto de Lei 1153/2017 foi aprovado, o prefeito sancionou, mas Cunha alega que a prefeitura da cidade não criou uma estrutura para isso. Por isso fica difícil fazer a lei funcionar.
O vereador também lembrou que está sendo convocada uma audiência pública no dia 12 de março para discutir políticas de proteção animal na cidade. O encontro será a partir das 19h no plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau.
