A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3077/24, que criminaliza a prática de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares, quando isso prejudica sua saúde, segurança ou bem-estar.
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor da proposta, argumenta que o acorrentamento causa abuso e maus-tratos, privando os animais de mobilidade e, muitas vezes, de acesso a água e comida.
“A corrente impossibilita a fuga do animal, que é subjugado a um tratamento de tortura, levando à morte em muitos casos”, destacou. Laiola também alertou que o uso de correntes aumenta o risco de morte dos animais em situações de emergência, como desastres naturais e incêndios.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado para se tornar lei.
