Por Nicolle Esthal
O Projeto de Lei 4860/20 concede ao trabalhador, a utilização anual dos recursos de sua conta vinculada no FGTS para amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico. Atualmente, é válida a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS e permite o uso do recurso no caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou para a aquisição da casa própria.
Segundo o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), autor do projeto, o avanço do Covid-19 provocou no Brasil, um efeito devastador no mercado de trabalho. Pois após tomadas as medidas de distanciamento social para a prevenção da proliferação do vírus, o aumento de desemprego devido ao fechamento do comércio, setor de serviços, aviação, turismo, construção civil, veículos e indústrias, foi significativo.
De acordo com dados apresentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego saltou de 11,2% no primeiro trimestre para 16% no segundo. Visto isso, o intuito do parlamentar é ajudar o brasileiro a quitar suas dívidas.
