Quem trabalha com Educação Especial sabe que os desafios vão muito além da sala de aula. Ensinar, adaptar materiais e lidar com diferentes necessidades requer dedicação e, muitas vezes, recursos que nem sempre estão disponíveis. Agora, uma boa notícia para os professores da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE): nesta terça-feira (19/11/24), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto que resolve um problema antigo na área.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 0012/2024, enviado pelo governador Jorginho Mello, regulariza a gratificação de atividade técnica para cerca de 1.600 professores. Essa gratificação, criada em 2022, estava sem respaldo legal, o que gerava insegurança. Com a aprovação, o pagamento agora está regulamentado, garantindo mais estabilidade para esses profissionais.
A mudança altera as Leis nº 668/2015 e nº 18.314/2021, trazendo mais segurança jurídica. Jeane Rauh Probst Leite, presidente da FCEE, destacou o impacto positivo da novidade: “hoje temos a legitimidade de todos os repasses, garantindo estabilidade aos professores da Educação Especial de Santa Catarina”.
O secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, também comentou: “O governo de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a Educação e com os professores da FCEE. Essa conquista traz tranquilidade aos profissionais e reforça nosso empenho na inclusão educacional.”
E o melhor: para ninguém ficar no prejuízo, o governo já anunciou uma folha suplementar para novembro, garantindo que o pagamento da gratificação não sofra atrasos. Uma conquista importante para quem faz a diferença no dia a dia da Educação Especial em Santa Catarina.
