Nesta quarta-feira (27/02/19), o Procon de Blumenau vai notificar cincos empresas de telefonia da cidade, incluindo a própria Celesc, exigindo a readequação da fiação instalada nos postes de energia elétrica. A medida atende a lei municipal de 1.115, aprovada em 2017 e que determina a organização da estrutura da fiação tanto da Celesc quanto das empresas de telefonia.
A legislação estabelece ainda a retirada do material ou fiação em desuso. De acordo com o Procon, é possível verificar em diversos pontos da cidade postes com a presença de emaranhados de fios, além daqueles que estão rompidos em contato com as calçadas ou pista de rolamento.
De acordo com o coordenador do Procon, André Moura Cunha, “além da estética, a organização da fiação nos postes e retirada dos fios que não estão sendo usados, traz segurança para pedestres, inclusive ciclistas e motoristas”, diz. De acordo com a lei 1.115, os detentores e ocupantes de concessão, permissão ou autorização de serviço de distribuição de energia ou de telecomunicações são obrigados a realizar o alinhamento dos fios.
Além da organização da estrutura da fiação instalada nos postes, a legislação determina também a manutenção, conservação, remoção, substituição de postes em estado precário, tortos, inclinados ou em desuso, sem que em nenhuma das situações haja ônus para o município. Conforme André, com a notificação, as empresa têm prazo de 72 horas para cumprir o que determina legislação.
Por Joni César [Secom/PMB]
