Procon interdita empresa de pneus em Blumenau por descumprimento de acordos

Decisão definitiva foi tomada após mais de 60 audiências e prevê multa de R$ 1 milhão.

Foto: Procon de Blumenau

O Procon de Blumenau interditou na manhã desta sexta-feira (9/05/25) as atividades da empresa Pneu Z no bairro Vorstadt. A decisão foi motivada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que havia sido firmado para resolver diversas denúncias feitas por consumidores.

De acordo com o órgão de defesa, ao longo de 2025 foram realizadas 60 audiências envolvendo a empresa, mas quase metade dos casos não foi solucionada. Mesmo nos acordos firmados, a maioria não foi cumprida, o que agravou a situação e levou à medida mais severa.

Além da interdição definitiva, o Procon aplicou uma multa de R$ 1 milhão e instaurou processo administrativo com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que pode resultar na cassação da licença de funcionamento da empresa em Blumenau.

Para garantir o cumprimento da decisão, cópias da interdição foram afixadas nas portas da loja, e foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de funcionamento irregular. Segundo o Procon, essa é a primeira vez que uma empresa tem suas atividades definitivamente suspensas na cidade.

Fonte: Prefeitura de Blumenau