Por Joni César [PMB]
O Procon de Blumenau promoveu uma fiscalização em 329 estabelecimentos que funcionam em quatro shoppings da cidade. O trabalho serviu para verificar se eles estão em conformidade com as diretrizes de funcionamento estabelecidas por lei. Segundo o órgão de defesa, o objetivo foi de garantir o direito dos consumidores.
De acordo com o levantamento, efetivado em um período de 10 dias, 98 apresentaram pendências, como a falta do telefone do Procon SC número 151 em local visível. 33 apresentaram irregularidades, como a falta da exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e oito estabelecimentos vendiam os produtos sem o preço fixo na etiqueta ou na vitrine de forma clara e objetiva. Os locais foram autuados e devem se adequar à legislação em um prazo de 10 dias.
Além dos estabelecimentos, a fiscalização do Procon também foi direcionada para os próprios shoppings. Segundo levantamento, um deles estava em desacordo com a Lei Municipal 8448/1, que exige a presença de cadeiras de rodas nestes locais à disposição com cesto acondicionador.
Segundo o coordenador do Procon de Blumenau, André Moura Cunha, as fiscalizações direcionadas aos shoppings foram realizadas conforme o que determina a legislação, observando se estavam cumprindo a Lei Municipal 1175/18, que obriga a instalação de placas em Braille. Incluindo a presença de cadeira (Lei Municipal 8448/17) e o oferecimento de fraldário de forma gratuita (Lei Estadual 17688/19).
Em visita às lojas, a equipe do Procon verificou se os estabelecimentos mantinham os preços das mercadorias nas vitrines e em exposição, bem como as etiquetas dos produtos em língua portuguesa. Itens como a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do telefone do Procon-SC número 151 também foram alvos da fiscalização. A ação também observou se havia divergências no preço da etiqueta e também no preço cobrado, além do prazo de validade das mercadorias.
“Teremos ainda a terceira etapa deste trabalho que será o retorno aos locais. Para os estabelecimentos que se adequaram à legislação, terão o arquivamento dos autos de constatações. Os estabelecimentos que persistirem no erro serão multados, valores que podem chegar a R$ 6 milhões. Quem for penalizado tem 10 dias para se defender”, diz André.
O Procon funciona na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), 1.243, no Centro. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O órgão também atende pelo número 151, e pelo WhatsApp do Consumidor pelo numero (47) 99920-0083.
