A partir desta terça-feira (16/04/24), o Procon de Blumenau inicia o processo de notificação a lojas de pneumáticos que oferecem serviços como venda, troca e conserto de pneus. Essa ação visa assegurar que esses estabelecimentos sigam as diretrizes de uma nota técnica elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas notificadas terão até 30 dias para se conformar às normas estipuladas.
A nota técnica determina que todos os produtos e serviços disponíveis ao consumidor devem ter seus preços claramente exibidos. Isso inclui a exibição de uma tabela de preços e serviços em local visível, bem como a precificação de amostras de produtos. Além disso, a política de precificação deve contemplar tanto o valor com troca de um item quanto o valor sem a troca.
Outro requisito importante é que os estabelecimentos forneçam um orçamento prévio das despesas de mão de obra e produtos antes do início dos serviços. Caso haja alterações nos serviços inicialmente contratados, um novo orçamento deve ser apresentado e aprovado pelo consumidor.
Quanto aos procedimentos de troca de produtos, como a substituição de peças, os clientes têm o direito de levar consigo o item substituído ou, se preferirem, autorizar o estabelecimento a descartá-lo devidamente. Essas medidas têm como objetivo reforçar a transparência e fortalecer a relação entre consumidores e prestadores de serviços na área de pneumáticos na cidade.
