O Procon de Blumenau inicia nesta sexta-feira (20/09/19), a Operação Temperatura Certa em 30 supermercados e hipermercados da cidade. Será verificado se a temperatura dos alimentos que estão sendo comercializados estão em acordo com os dados apresentados nas embalagens dos produtos. A ação segue até o dia 27 de setembro e será usado um termômetro digital.
Os produtos que apresentarem irregularidades nas informações coletadas serão levados para descarte pela Vigilância Sanitária Municipal e inutilizados no próprio estabelecimento. As empresas onde forem encontradas irregularidades terão prazo de 10 dias para apresentar defesa da autuação, podendo ser multadas em até R$ 6 milhões.
A medida também atende a Lei Municipal Complementar nº. 1.218/18, que estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos. A legislação também institui os requisitos de boas práticas para produtos refrigerados e congelados destinados aos estabelecimentos comerciais e industriais de alimentos e aos serviços de alimentação.
Conforme o coordenador de Procon de Blumenau, André Moura da Cunha, o objetivo é de garantir que os produtos ofertados em qualquer que seja o supermercado estejam dentro dos padrões para que ocasionalmente, não venham a trazer nenhum dano à saúde do consumidor.
Fiscalização
O Procon ir vistoriar também estabelecimentos considerados de micro e pequeno porte. Porém, o processo será diferente. Uma alteração na Lei Complementar 155/16 exige que nestes estabelecimentos haja a dupla visita. Em um primeiro momento caso o fiscal constate alguma irregularidade, vai orientar o responsável pelo comércio e somente o autua se a mesma irregularidade for constatada na segunda visita.
