Para garantir que os estabelecimentos particulares trabalhem em acordo com a legislação, o Procon de Blumenau promove nesta segunda e terça-feira (7 e 8/10/19), fiscalização nos estacionamentos da cidade. Para isso, os fiscais vão visitar cerca de 20 estabelecimentos em diversos pontos para verificar se os locais têm afixado de maneira clara e de fácil visualização a tabela com a indicação dos preços.
Além disso, os fiscais vão verificar ainda se os estabelecimentos têm afixado o horário de funcionamento e as regras da prestação do serviço em caso de perda do tíquete de entrada pelo consumidor, incluindo se os estabelecimentos destinam a quantidade obrigatória de vagas para idosos e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e gestantes.
De acordo com o Procon, os estacionamentos particulares que estiverem atuando em desacordo com a legislação receberão um auto de infração com advertência para que se regularizem no prazo de 10 dias. Após esse período, se persistirem na infração, os estabelecimentos poderão ser multados. “Os valores dependem do porte do estabelecimento e da reincidência, mas podem variar entre R$ 1.000,00 até R$ 6 milhões, além de também gerar a interdição do local”, enfatiza o coordenador do órgão de defesa do consumidor, André Moura da Cunha.
Consumidor
Além dos itens citados, os fiscais do Procon também vão averiguar se os estabelecimentos possuem exemplar do Código de Defesa ao Consumidor e placa indicativa de contato com o número 151 e nome do Procon, Alvará de funcionamento e emissão de nota fiscal/recibo.
O órgão de defesa do consumidor orienta também os consumidores que tiverem dúvidas para contatar o Procon pelo número 151 ou encaminhar mensagem pelo WhatsApp do Consumidor que atende pelo número (47) 99920-0083. Se preferir, o consumidor pode abrir reclamação diretamente na sede do órgão, na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), no Centro, munido dos documentos pessoais e do comprovante do estacionamento.
Por Joni César [SECOM/BNU]
