A Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), concluiu o novo Decreto Municipal 14.537 de 15 de maio de 2023. As mudanças trazem atualizações significativas no processo de abertura e obtenção do licenciamento ambiental em Blumenau.
Algumas substituem integralmente as diretrizes do Decreto 12.445 de 14 de novembro de 2019, com novos prazos de atendimento aos pareceres e trabalhos de obras públicas.
Outra novidade é a possibilidade de solicitar o licenciamento ambiental de forma totalmente digital pela internet. Nesse caso, não há necessidade de enviar documentos impressos à Semmas, adequando-se ao programa Governo Sem Papel da Secretaria de Gestão Governamental (Segg).
Para a Semmas, as mudanças e atualizações garantem mais eficiência aos processos abertos pelos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, visando respeitar e valorizar a população blumenauense, buscando atualizar e modernizar os trabalhos do órgão ambiental.
Todas as informações bem como os documentos necessários para a solicitação da licença ambiental em Blumenau podem ser acessadas clicando aqui. As informações foram divulgadas pela Prefeitura na manhã desta quarta-feira (14/06/23).
