O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que o tornou inelegível.
Moraes argumentou que o recurso não cumpria os requisitos legais necessários. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou o magistrado na decisão proferida na sexta-feira (24/05/24) e divulgada neste domingo (26).
Entenda o Caso
A rejeição do recurso extraordinário diz respeito à condenação de Bolsonaro e de seu vice, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, usadas para promover a candidatura presidencial. Em outubro de 2023, o TSE decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir das eleições de 2022.
Essa foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, mas o período de oito anos permanece o mesmo devido à primeira condenação. Na decisão anterior, o TSE também considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por uma reunião realizada em julho de 2022 com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente criticou o sistema eletrônico de votação.
Com as decisões, Jair Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2030.
