Quem estiver com tributos em atraso, pode negociar o débito com a administração municipal.
Texto: Marilí Martendal
A Prefeitura de Blumenau começou a enviar nesta segunda-feira (18), cartas de aviso de débito para contribuintes inscritos em Dívida Ativa, por conta de atraso de pagamento de tributos como IPTU e ISS/TLF (alvará). Contribuintes que quiserem regularizar a situação, negociando o débito, devem se dirigir à sala de atendimento da Dívida Ativa, que fica no andar térreo da Prefeitura.
A gerente de Cobrança da Secretaria da Fazenda, Rozane Haskel, destaca que a Prefeitura está sempre aberta a negociações, em qualquer época do ano. A administração municipal está pronta para receber o blumenauense que quer colocar suas dívidas em dia, porém, respeitando as regras da legislação vigente com relação aos prazos e condições para negociação. Vale lembrar que em setembro de 2013 entrou em vigor o Decreto 10.051, que autoriza o Município a protestar débitos tributários.
via PMB