Nesta quinta-feira (21/9/17), a Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), realizou uma prestação de contas dos avanços da Política de Bem-Estar Animal no município, bem como a apresentação de ações para atender demandas encaminhadas por protetores independentes, ONGs de proteção animal e membros do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea). A condução do evento, que integra a programação comemorativa aos 167 anos da cidade, coube ao vice-prefeito Mário Hildebrandt e à secretária de Promoção da Saúde, Maria Regina Soar.
Na ocasião, o público presente pôde acompanhar a assinatura da mensagem de envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que cria mais duas vagas na composição do Combea, uma delas destinada para protetores independentes; autorização para contratação de dois veterinários e dois estagiários de medicina veterinária para o Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread); e o lançamento do primeiro edital para o cadastramento de entidades protetoras e protetores independentes, que serão habilitados para encaminhar cães e gatos errantes para esterilização gratuita no Cepread, conforme uma cota determinada.
O vice-prefeito Mário Hildebrandt destacou a união entre poder público e sociedade civil para a construção de uma Política de Bem-Estar Animal transparente e cada vez mais efetiva. “As nossas ações demonstram a real intenção da Prefeitura em avançar, construir e discutir com a sociedade, abrindo o Combea para os protetores independentes, para que a gente tenha todos os segmentos representados. Nós queremos fazer o melhor na questão da proteção animal em nossa cidade. E eu tenho certeza de que, quanto mais ajuda tivermos, melhor será o resultado nessa área”.
Em sua fala, a secretária Maria Regina Soar apresentou os detalhes das conquistas obtidas nos últimos quatro anos e agradeceu o apoio e o envolvimento dos mais diversos setores da sociedade. “Nós não temos uma política pública de bem-estar animal a nível federal. Por isso, em 2013, o prefeito Napoleão Bernardes, de maneira inovadora, abriu essa perspectiva em Blumenau, com a criação de uma diretoria dedicada ao tema. Os diversos avanços que conseguimos, durante esse período, só foram possíveis graças à parceria da Prefeitura com os protetores independentes, as ONGs e o Combea”.
Política de Bem-Estar Animal
Em junho de 2016, a Prefeitura de Blumenau instituiu o Código de Proteção e Bem-Estar Animal, que estabelece diretrizes e normas para a efetiva proteção e garantia do bem-estar dos animais domésticos e domesticados no município. O documento trata sobre tutela responsável; normatiza as atribuições e o trabalho do Cepread; cria o programa de controle populacional de cães e gatos; e determina penalidades para infratores que cometerem maus-tratos.
Inaugurado em setembro de 2014, o Cepread é o principal componente da Política de Bem-Estar Animal de Blumenau. Localizada na Itoupava Central, a unidade realiza um importante trabalho voltado à assistência de animais errantes e domésticos que sejam vítimas de maus-tratos, lesões ou doenças que necessitem de internação e cuidados médico-veterinários.
Embora tenha capacidade para acolher 25 animais, o Cepread abriga atualmente mais de 80 cães, que passam por um cuidadoso processo de reabilitação. Os animais atendidos, quando necessário, são vacinados, esterilizados, identificados e cadastrados. Posteriormente, ficam à disposição para adoção.
Prestação de contas 2016/2017
Entre 2016 e 2017, a Prefeitura de Blumenau realizou uma série de investimentos para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais e de tratamento dos animais acolhidos pelo Cepread. Entre os avanços, destaca-se a implantação de um centro cirúrgico; uma nova sala para esterilização de materiais; baias de internação; ambulatório; sala de banho e tosa; área de lazer para os animais; e aquisição de dois veículos para transporte dos animais.
Desde o ano passado, mais de 1,3 mil cães e gatos foram castrados e receberam chips para identificação. Além disso, em 2016, o município ganhou dois espaços destinados para lazer dos donos e seus animais de estimação: o Parque Doutora Lúcia Sevegnani (Parcão), no Centro, e o Pet Place, na Vila Nova.
Há três meses, a Prefeitura capacitou sete veterinários que atuam na unidade para fiscalizar e combater maus-tratos e abandono de animais no município. Atualmente, está em andamento um censo populacional de cães e gatos.
Perspectivas para 2018
Para o ano que vem, está previsto o desenvolvimento de um cadastro único e integrado para identificação de animais que possuam chips. A ideia é estabelecer um banco de dados com informações dos animais chipados tanto no Cepread quanto em clínicas particulares.
Além disso, a comunidade da região Norte deve ganhar o terceiro espaço na cidade para animais, no Parque das Itoupavas, ainda em construção. Haverá também a 1ª Conferência Municipal de Bem-Estar Animal.
Por Felipe Elias, da PMB
