A partir desta segunda-feira (2/12/24), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Blumenau iniciou uma fiscalização mais rigorosa de ciclomotores e bicicletas elétricas em conformidade com a Resolução 996/23. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa reforçar a segurança viária na cidade e promover o cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Resolução 996/23 estabelece que, até 31 de dezembro de 2025, os proprietários desses veículos devem regularizar registro e licenciamento junto ao Detran. Durante esse período, documentos, habilitação e equipamentos obrigatórios não serão exigidos, mas a SMTT orienta que a circulação ocorra preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas, com baixa velocidade e respeito à preferência dos pedestres.
Segundo o secretário da SMTT, Fábio Campos, o artigo 57 do CTB determina que ciclomotores sejam conduzidos à direita da pista, evitando vias de trânsito rápido e calçadas, onde sua circulação é proibida. “Infelizmente, a regra não está sendo seguida por inúmeros condutores desses equipamentos, por isso, vamos intensificar a fiscalização. Inicialmente, os condutores serão orientados; em casos de reincidência, o veículo será removido ao pátio conforme o artigo 271 do CTB”,, explica Campos.
Medidas durante a Rota de Lazer
Durante a Rota de Lazer, apenas patinetes serão permitidos, considerando a presença de crianças e animais de estimação no espaço. Agentes de trânsito farão abordagens educativas e, caso haja desobediência à proibição de ciclomotores elétricos, os veículos serão recolhidos ao pátio, conforme o artigo 195 do CTB.
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