O prefeito em exercício, Egídio da Rosa Beckhauser, assinou na sexta-feira (18/03/22), o decreto n° 13.729, de 18 de março de 2022, alterando e revogando dispositivos do decreto n° 13.012 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito do município de Blumenau. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta terça-feira, dia 22.
As alterações seguem a legislação sanitária e regulamentações atuais estabelecidas pelo governo de SC, considerando a superveniência do decreto nº 1.794, de 12 de março de 2022, que converteu as obrigatoriedades em recomendações em território estadual.
Em resumo o decreto retira a obrigatoriedade das medidas sanitárias, transformando-as em recomendações sanitárias de prevenção, proteção e precaução contra a disseminação do coronavírus. Além disso, revoga o caput do artigo 3º que recomenda que pessoas integrantes do grupo de risco restrinjam seus deslocamentos para atividades estritamente necessárias, evitando transportes coletivos.
Consulta para orientações
O município ressalta que, apesar das alterações, as instituições ainda podem contar com o apoio do serviço de Vigilância Sanitária do município que segue orientando os estabelecimentos com base no protocolo Evento Seguro. Para solicitar as orientações basta entrar em contato direto com a Vigilância pelo telefone (47) 3381-6230.
As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Blumenau.
