Na manhã desta quinta-feira (15/02/24), o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, enviou à Câmara de Vereadores um anteprojeto de lei visando a implementação de multas para indivíduos que forem surpreendidos consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. A iniciativa, que tem como objetivo não apenas penalizar, mas também incentivar a busca por tratamento para dependência química, foi apresentada no gabinete do prefeito com a presença da vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar, e do presidente da Câmara, Almir Vieira, além do líder do governo, Jovino Cardoso.
O projeto prevê aplicação de multa de R$ 700 para quem for flagrado usando drogas ilícitas em vias públicas, como ruas, avenidas, parques, calçadas, pontes, viadutos, áreas de vegetação e repartições públicas. Essa multa pode ser dobrada se a pessoa for flagrada em locais como espaços estudantis, esportivos, beneficentes, hospitalares ou transporte público, ou em caso de reincidência num prazo de 12 meses. Em caso de não pagamento da multa, o usuário entra na dívida ativa.
Entretanto, oferece uma oportunidade para que a multa seja cancelada caso o infrator opte por um tratamento voluntário para dependência, com a possibilidade de suspensão e posterior extinção do processo se o tratamento for devidamente concluído.
A medida, que visa principalmente a redução de furtos e problemas de segurança frequentemente associados ao consumo de drogas, será responsabilidade da Secretaria de Defesa Civil para a fiscalização, contando com a colaboração das polícias Civil, Militar e Científica através de convênios. O projeto foi encaminhado em regime de urgência para análise das comissões pertinentes, com previsão de votação ainda hoje, destacando a importância e celeridade atribuídas à questão pela administração municipal.
