Na quarta-feira (15/07/20), o Procon de Blumenau começou a fiscalizar os estabelecimentos comerciais que tem produtos expostos nas vitrines com seus respectivos preços e informações sobre o pagamento. Das mais de 30 lojas visitadas pelos fiscais, cinco foram autuadas por falta de informações nas etiquetas dos produtos.
Em outro estabelecimento, as informações ofereciam dificuldade de leitura para o consumidor, podendo induzir ao erro. De acordo com o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, os comércios autuados têm prazo de 10 dias para atender ao processo e assim adequar os produtos conforme preconiza o Código de Direito do Consumidor (CDC).
André também reforça que os produtos nas vitrines devem conter nas suas respectivas etiquetas informações claras aos consumidores, como o preço à vista, os valores do parcelamento e os juros aplicados. A operação prossegue nesta quinta-feira (16) e a orientação é sempre pedir a nota fiscal de compra dos produtos para eventuais denúncias ou reclamações sobre o produto perante ao estabelecimento.
Além disso, também é importante testar os produtos nas lojas para evitar possíveis transtornos. O CDC prioriza que os produtos adquiridos pela internet têm prazo de sete dias para devolução. No caso das lojas, a troca ou devolução do produto somente será possível caso seja de comum acordo com o estabelecimento.
