Na última sexta-feira (26/04/24), foi lançado pelo Ministério dos Transportes um novo serviço online destinado a motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A plataforma permite a consulta rápida e eficiente sobre a validade do exame toxicológico, requisito obrigatório segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Para utilizar o serviço, os motoristas precisam acessar o portal, preenchendo dados como CPF, data de nascimento e validade da CNH. Imediatamente após o envio das informações no formulário eletrônico, são disponibilizados os prazos de vencimento do exame e possíveis alertas sobre atrasos.
Anteriormente, a checagem dessa condição só era possível através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que requer download e acesso via senha do portal de serviços do governo federal Gov.br. Esse método ainda permite que o usuário identifique laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e consulte prazos para realização dos exames.
Camille Lages, diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), destacou a importância da nova ferramenta, observando que muitos motoristas não possuíam o aplicativo da CDT e ficavam desinformados sobre a situação do exame toxicológico. O novo portal busca solucionar essa questão ao centralizar as informações necessárias de maneira acessível.
A Senatran tem realizado notificações diretas aos motoristas via aplicativo da CDT sobre exames vencidos, reforçando a comunicação e vigilância sobre o cumprimento das normas de trânsito. O prazo para motoristas das categorias mencionadas atualizarem seus exames toxicológicos, caso não realizados até 31 de março, encerra-se nesta terça-feira, com um período de tolerância de 30 dias.
O exame toxicológico é vital para a segurança nas rodovias, identificando o uso de substâncias psicoativas. De acordo com Pedro Serafim, diretor da ABTox, a eficácia do exame na redução de acidentes e mortes é evidente, justificando a severidade da multa para quem descumprir as normas. A partir de 1º de maio, os infratores serão penalizados com uma multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na carteira.
Os testes são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, oferecendo um diagnóstico preciso sobre o consumo de drogas e estimulantes por um período extenso de até 180 dias anteriores à coleta. Este método, além de não ser invasivo, custa em média R$ 135 e apresenta resultados confiáveis pela análise da queratina, que mantém traços das substâncias consumidas por mais tempo que outros métodos biológicos.
O Ministério dos Transportes divulgou um vídeo orientativo para quem tem o aplicativo instalado no celular:
