O governo de Santa Catarina divulgou nesta quinta-feira (9/07/20), que irá prorrogar a cobrança do ICMS para as empresas atingidas pelo ciclone extratropical que passou por Santa Catarina no dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes poderão pagar o imposto referente ao mês junho até o dia 10 de setembro. A postergação de pagamento valerá também para os impostos referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado.
No entanto a prorrogação não abrange todas as operações comerciais. Não entram nesta lista os segmentos de combustíveis, gás, energia elétrica e serviço de comunicação, assim como casos de substituição tributária, de mercadoria importada do exterior amparado por benefício fiscal e de imposto devido por ocasião do fato gerador em decorrência da saída da mercadoria de mercadoria do estabelecimento.
Para ter acesso ao benefício, as empresas terão que providenciar um laudo pericial junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) ou por órgão da Defesa Civil estadual, para atestar a condição.
Segundo o governador Carlos Moisés, o decreto abrange estabelecimentos que estejam em municípios onde o Estado homologou a situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado pela prefeitura. O chefe do Executivo salientou que a medida tem como objetivo dar um fôlego financeiro às empresas que sofreram com os estragos provocados pelo evento climático, considerado pela Defesa Civil o pior desastre com ventos da história de Santa Catarina.
“Nós também estamos buscando novas linhas de financiamento, objetivando atender os nossos empresários e manter emprego e renda. Sabemos de todas as dificuldades e estamos tentando restabelecer a condição de normalidade o mais rápido possível. Tenho certeza que o nosso povo consegue se reinventar e se reconstruir. Santa Catarina já passou por vários desastres e não vai ser agora que vamos desistir”, destacou o governador.
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, acredita que a medida será importante para as empresas recuperarem o seu fluxo de caixa e manterem os postos de trabalho. “O Estado de Santa Catarina tem um histórico de superação de desastres climáticos, por meio da força de sua gente. O Governo precisa ser um parceiro nessas horas”.
Veja como fica o calendário de pagamento do ICMS para o mês de:
- Junho – poderá ser quitado até 10 de setembro;
- Julho – até 10 de outubro;
- Agosto – até 10 de novembro;
- Setembro – até 10 de dezembro;
- Outubro – até 10 de janeiro de 2021;
- Novembro – até 10 de fevereiro de 2021.
