A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) registrou 273 infrações fiscais durante a operação Mãos à Obra, que visitou 205 lojas de material de construção nos dias 28 e 29 de agosto. A irregularidade com maior incidência foi a não instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento obrigatório e essencial para o controle fiscal, flagrada em 75 estabelecimentos. O trabalho foi coordenado pelo do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (Gesmac) e teve a participação de 65 auditores fiscais nas principais cidades do Estado.
A equipe da SEF apreendeu equipamentos que estavam sendo utilizados de forma irregular pelas lojas, tais como calculadoras e POS (Point of Sale) de terceiros. Será lavrada uma notificação fiscal com cobrança de multa para cada infração fiscal constatada. Também foram apuradas divergências entre a atividade econômica declarada no cadastro e a efetiva verificada nas visitas. Nestes casos, o contribuinte é orientado a fazer a atualização cadastral.
“Operações como a Mãos à Obra devem ser repetidas com regularidade para verificar o atendimento às obrigações acessórias. Além de assegurar o interesse da arrecadação e facilitar as atividades de fiscalização, elas induzem e viabilizam o cumprimento da obrigação principal pelos contribuintes, que é o recolhimento do imposto devido”, avalia o auditor fiscal Ari Dell Antônia, coordenador do Gesmac.
Texto: Aline Cabral Vaz / Cléia Schmitz / Sarah Goulart | Assessoria de Comunicação SEF
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