Uma ampla operação contra fraudes em licitações mobilizou forças do Ministério Público de Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (28/05/25). A ação ocorreu em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais conduzidos pelas Promotorias de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul. Trata-se da 2ª fase da Operação Pactum, que apura a existência de uma suposta associação criminosa voltada à manipulação de certames públicos no estado.
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Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), a ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelas Varas Regionais de Garantias das comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
Os mandados foram cumpridos em residências e empresas localizadas em 19 cidades de Santa Catarina: Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.
Segundo o Ministério Público, novas provas obtidas nas investigações indicam que, além dos empresários suspeitos já identificados na primeira fase da operação, outras pessoas teriam se associado ao esquema, incluindo servidores públicos. A suspeita é de que esses envolvidos tenham atuado para fraudar a competitividade de processos licitatórios por meio de acordos clandestinos, praticando crimes como advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva.
A investigação permanece sob sigilo. Novas informações devem ser divulgadas quando os autos forem tornados públicos.
Relembre
A primeira fase da Operação Pactum foi realizada em agosto de 2024 e teve como foco o cumprimento de mandados em cidades como Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e até em Coronel Vivida, no Paraná. O nome da operação vem do latim pactum, que significa “acordo”, em referência aos supostos conluios entre os investigados.
Sobre os grupos
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público catarinense com participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Já o GEAC atua junto aos promotores e procuradores de Justiça em casos de maior complexidade relacionados à moralidade administrativa.
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