Por Aline Cabral Vaz, da Secretaria de Estado da Fazenda
Oito pessoas foram presas durante a Operação F7, realizada na manhã de quinta-feira (16/3/17), por uma força-tarefa composta pela Polícia Civil, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e Receita Federal. Outras duas estão foragidas. Também foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão. Os detalhes da ação, que investiga organização criminosa responsável em desenvolver um software com o objetivo de sonegar impostos, foram concedidos nesta sexta-feira (17), em coletiva à imprensa na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Os nomes estão sendo mantidos sob segredo de Justiça. Todos os presos são ligados à empresa desenvolvedora do software, sediada em Rio do Sul: cinco atuam diretamente na empresa e três são ligados à distribuidoras do software. Eles estão sendo interrogados pela Polícia Civil para que o inquérito seja concluído. Só após a conclusão, as informações poderão ser liberadas para que Secretaria da Fazenda e Receita Federal apurem as irregularidades e notifiquem todas as empresas envolvidas no esquema fraudulento para recuperar o imposto sonegado.
“Foram 18 meses de investigação para reunirmos as provas necessárias para que o Judiciário se convença de que há um crime de sonegação fiscal e libere os documentos apreendidos. A partir das informações contidas nesse material, poderemos cobrar o imposto que nos cabe”, afirma Rogério de Mello Macedo da Silva, gerente de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. A estimativa de sonegação, feita a partir da comparação entre receita bruta e movimentação financeira dos usuários do software, é de R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais.
O fisco catarinense também vai apurar junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se o software em questão passou por análise em instituto credenciado à instituição. Segundo Mello, caso seja confirmado o credenciamento, a empresa desenvolvedora do software sofrerá processo administrativo junto ao Confaz por informação falsa. “Ao credenciar um software para uso fiscal dos contribuintes, a empresa assina documento garantindo que não há possibilidade de fraudar o fisco”, explica Mello.
Além dos mandados de prisão, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão. Os policias apreenderam uma cópia do servidor da empresa desenvolvedora, cheques de clientes e comprovantes de entrega do produto. As buscas também foram feitas em quatro empresas clientes do software e dois distribuidores. O delegado da Deic, Rodrigo Schneider, disse que entre esses clientes há empresas de médio e grande porte dos setores metal-mecânico, pré-moldados e estruturas metálicas. As diligências ocorrem nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (SC), Londrina (PR) e Presidente Prudente (SP).
Participam do cumprimento das medidas judiciais 76 policiais civis (Deic, Departamento de Investigação Criminal de Criciúma e de Balneário Camboriú, Sistema de Investigação Criminal da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú e Diretoria de Informação e Inteligência), dois peritos criminais e 18 auditores fiscais dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
A Operação F7
A Operação F7 investiga organização criminosa responsável em desenvolver um software de ERP (responsável em realizar a gestão das operações de uma empresa) com o objetivo de sonegar impostos. Um dos módulos é capaz de controlar as vendas das empresas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. Assim, as empresas clientes usuárias do software se beneficiavam pelo esquema. Durante as investigações foi confirmada inclusive a apuração de pagamento de comissões sobre vendas sem notas fiscais. A prática fere os princípios da concorrência leal com aqueles contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.
Por que Operação F7?
Para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal, o software foi desenvolvido para que a aparência fosse de regularidade e apenas quem detivesse o conhecimento da fraude pudesse acessar os registros alheios ao faturamento declarado. Esse acesso era efetuado nos computadores pela tecla “F7”.
