Na manhã desta sexta-feira (1/11/19), o Grupo Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação Cidade Limpa. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão em residências, escritórios de empresas privadas e órgãos públicos de Navegantes, Itajaí, Penha e Balneário Camboriú.
Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes, que acolheu os pedidos formulados pelo Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça da mesma comarca. Participaram da ação integrantes dos Grupos Regionais do GAECO de Itajaí, Florianópolis, Criciúma, Joinville e Blumenau.
A operação é decorrente de investigações realizadas em 2019 pela promotoria, que desde o início contou com o apoio do GAECO. O objetivo é coletar mais elementos de prova sobre supostos crimes contra a administração pública descobertos durante as investigações.
Apurou-se que o grupo criminoso investigado teria sob sua administração várias empresas, criadas para concorrer entre si em licitações nos Municípios de Navegantes, Itajaí e Penha. Há indícios que algumas empresas do grupo tinham sócios ocultos.
Com o domínio sobre essas empresas, a organização criminosa participaria de licitações e combinava, previa e fraudulentamente, quem venceria as venceria.
Segundo a apuração, no grupo criminoso também haveria servidores públicos envolvidos, que mediante pagamento de propinas, permitiriam a renovação de contratos oriundos das licitações fraudadas. Isso era feito ano após ano, sem novas licitações e nem fiscalizações sobre a execução desses contratos, alcançando maiores lucros ao grupo.
Estima-se que, somente em Navegantes, os contratos entre 2015 e 2020, superaram o valor de R$ 16 milhões. O nome da operação foi dado porque o principal ramo de contratos do grupo criminoso é o de limpeza urbana.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e outras instituições parceiras.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
