Ação aconteceu nesta sexta-feira, 12, nas cidades de Blumenau, Florianópolis e Chapecó
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta sexta-feira (12), a operação Correios Natal Legal, que fiscaliza as mercadorias compradas via internet. A ação aconteceu das 8 às 14 horas nas encomendas dos centros de triagem dos Correios nas cidades de Blumenau, Florianópolis e Chapecó. Uma equipe de 22 auditores fiscais verificou encomendas, em ação concentrada na sede dos Correios em São José.
Com o crescimento do comércio eletrônico, a fiscalização da Fazenda Estadual vem apertando o cerco nas mercadorias que passam pelos Corrreios. Nos dez primeiros meses de 2014, foram inspecionadas 100 mil encomendas e emitidos mais de 80 mil documentos de arrecadação de receita estadual (DAREs) para pagamento de impostos sonegados. Por mês são abertas cerca de 1.000 encomendas.
A irregularidade mais comum é a falta de nota fiscal. Os compradores das mercadorias retidas serão chamados para regularizar a situação. Se eles não tiverem a nota fiscal e quiserem ficar com o produto terão de pagar o imposto. No caso do vendedor, a Fazenda tem jurisdição para cobrar esclarecimentos e emitir notificação fiscal apenas para empresas localizadas em Santa Catarina. Grande parte dos produtos vem de outros Estados e também de outros países.
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