Na manhã desta quinta-feira (27/03/25), o Ministério Público de Santa Catarina deflagrou a operação “CONTROL C”, por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A ação tem como objetivo investigar uma suposta organização criminosa que estaria fraudando licitações para favorecer uma empresa do ramo de software.
A principal suspeita recai sobre uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses. De acordo com as apurações, integrantes do grupo investigado teriam participado diretamente da elaboração dos Termos de Referência (TR) das licitações.
O conteúdo dos documentos era redigido de forma a direcionar os critérios técnicos para que a empresa investigada fosse favorecida nas chamadas Provas de Conceito (PoC), etapa que antecede a contratação.
Outro indício de irregularidade identificado, segundo o MPSC, foi a semelhança entre os Termos de Referência de diferentes editais vencidos pela empresa. As investigações apontam que houve possível “copiagem” de textos, o que inspirou o nome da operação: “CONTROL C”, uma referência ao comando de teclado usado para copiar conteúdos em computadores.
Além da manipulação dos TRs, há suspeitas de que os integrantes da organização criminosa mantinham contato prévio com os órgãos públicos antes mesmo da publicação dos editais, o que reforça a hipótese de direcionamento das contratações.
Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, jurídicas e de órgãos públicos em 17 municípios de Santa Catarina: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Científica, que fará exames periciais antes de encaminhá-los à equipe de investigação. A operação também contou com o apoio de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de peritos da própria Polícia Científica.
A investigação segue sob sigilo. Novas informações serão divulgadas assim que os autos forem tornados públicos.
Sobre os grupos envolvidos
O GEAC atua ao lado de promotores e procuradores de Justiça em casos considerados mais graves e complexos na área da moralidade administrativa, tanto na esfera cível quanto criminal.
Já o GAECO é uma força-tarefa composta por integrantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. A Polícia Rodoviária Federal também integrava o grupo, mas teve sua participação suspensa no início deste mês por determinação do Ministério da Justiça. A decisão pode ser revista futuramente.
As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
