No dia 5 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro deu uma entrevista no SBT, onde falou sobre vários assuntos e prioridades sobre o governo que está iniciando. Um dos mais polêmicos no meio judiciário foi a possibilidade do fim da Justiça do Trabalho.
Bolsonaro disse também que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista. O presidente usou exemplos do exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça Comum.
Desde então o assunto virou um dos mais comentados na imprensa, e em especial entre magistrados e advogados. Às 12h15min desta quinta-feira (17/01/19), a OAB Blumenau publicou uma nota oficial se posicionando.
A OAB Blumenau vem a público se manifestar sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, tema este que vem sendo objeto de discussão nos últimos dias, em diversos meios de comunicação.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Blumenau, ratifica integralmente a nota oficial emitida pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais.
Criada em 1.941, a Justiça do Trabalho é de fundamental importância para a busca pelo equilíbrio e justiça sociais, direitos estes que, além de consagrados pela Constituição Federal, igualmente são diariamente relembrados e eternizados nas diversas decisões proferidas por todo o Brasil.
As transformações sociais exigem que haja uma Justiça célere, eficaz e comprometida com o seu fim social. Neste sentido a Justiça do Trabalho consegue reunir todos estes atributos, e sua extinção é temerária.
Longe de ser responsável pela crise econômica existente, como já dito na nota oficial ratificada, a Justiça do Trabalho, assim como os diversos advogados atuantes nesta esfera – representam a linha de combate contra a insegurança jurídica, atuando de forma implacável com a finalidade de promover a paz social.
Necessário se reforçar, igualmente, o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, mister este exercido por abnegados profissionais que dão voz e vez à milhões de brasileiros, em todos os cantos deste país. Respeitar as prerrogativas é, por certo, respeitar a própria sociedade.
Assim como na nota divulgada pelo Conselho Federal da OAB, de fato avanços são necessários ao sistema de Justiça, e nisto se inclui a Justiça do Trabalho. Tais avanços dependem da participação da sociedade como um todo.
Por certo que a OAB se colocará no papel que sempre ocupou: protagonista dos momentos essenciais para a consolidação e defesa do Estado Democrático de Direito.
MARIA TERESINHA ERBS – Presidente
GUILHERME SIMÕES DE BARROS – Vice-Presidente
DENISE ALESSANDRA KRUG DEMMER – Secretária Geral
MARCELO GEISER DURAN – Secretário Adjunto
DANIEL REGINATTO – Tesoureiro
