A partir de abril deste ano, os Microempreendedores Individuais (MEI’s) que precisam emitir notas fiscais de serviço com incidência apenas sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) deverão utilizar a internet por meio de um sistema padronizado para a emissão dos documentos de forma totalmente gratuita.
Em função da mudança, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), por meio da Praça do Empreendedor, estará a partir de agora orientando os MEI”s do município para o correto uso do novo sistema nacional para emissão das notas.
A Prefeitura de Blumenau também reforça que a Secretaria da Fazenda, responsável pela administração tributária no que se refere ao imposto de sua competência – ISSQN, fará o controle e fiscalização. Mais informações sobre a emissão de NFSe nacional podem ser obtidas no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Informações complementares estão disponíveis clicando aqui.
Praça do Empreendedor
Email: pracadoempreendedor@blumenau.sc.gov.br
Contato: (47) 3381-7981 – WhatsApp 3381-7982
Endereço: Shopping Park Europeu – Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich, 1600, sala 1006, bairro Itoupava Norte
Informações: presencialmente na praça.
Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica: clique aqui.
Informações complementares: clique aqui.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
