Na manhã desta sexta-feira (1/12/17), foi realizada, no Salão Nobre da Prefeitura, a primeira reunião dos novos membros do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Na oportunidade foi aprovada a ata da última reunião e feito o balanço das ações executadas em 2017, onde se deu destaque ao canal das licitações no YouTube e aos Manuais para os Portais Transparência e de Acesso à Informação (e-SIC).
Segundo o presidente do Conselho e diretor de Sistemas, Inovação e Transparência da Secretaria de Gestão e Transparência (Segt), Julio Cézar de Souza Silva, Blumenau, em relação aos manuais de uso da ferramenta, se destaca quando comparado com outros municípios.
Na ocasião foi discutido também o planejamento da Semana da Transparência, que será realizada em maio de 2018, e também apresentado o cronograma das 18 metas de transparência para os próximos três anos.
Durante a reunião houve ainda a apresentação das ações do Comitê da Transparência da Câmara Municipal. As ferramentas de transparência da Prefeitura de Blumenau foram usadas pelo conselheiro Eduardo Augusto Matos como bons exemplos que estão sendo seguidos pela Câmara. Ele ressaltou também a importância do apoio dado pelos técnicos do Executivo para o desenvolvimento da ferramenta no Legislativo.
Foi a primeira reunião que houve participação da população, que teve seus pedidos e sugestões ouvidas pelos conselheiros. O próximo encontro será em fevereiro de 2018 e a comunidade está convidada para participar.
Conheça as 18 metas da transparência
- Elaborar Lei Municipal Anticorrupção regulamentando a Lei Federal nº 12.846/13
- Divulgar os resultados e o método de avaliação da CGU (Escala Brasil Transparente) e do Ministério Público Federal, abrangendo critérios de avaliação e a forma de atendimento de cada um deles no Portal da Transparência de Blumenau.
- Divulgar os resultados da Avaliação Institucional da Secretaria Municipal de Educação.
- Instituir o sistema municipal de avaliação institucional participativa nas unidades de saúde da rede de atenção básica municipal de Blumenau.
- Divulgar os convênios e os termos de cooperação celebrados com entidades do município de acordo com a Lei 13.019/14.
- Ampliar o Monitora Frota, visando abranger os veículos do Samae e do Seterb.
- Ampliar a transmissão ao vivo das licitações, com áudio e imagem, de uma para duas salas, com a disponibilização dos arquivos com a gravação das sessões.
- Implantar junto à Fundação Municipal de Meio Ambiente (Faema) um sistema para acompanhamento dos processos de licenças ambientais, com ênfase na transparência.
- Implantar calendário de capacitação dos cidadãos para acessarem o Portal Transparência e solicitarem acesso à informação pelo e-SIC.
- Implantar junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) um sistema para acompanhamento dos processos de autorizações de obras (alvarás), desmembramentos e loteamentos, com ênfase na transparência.
- Aprimorar o sistema do Diário Oficial do Município, com estruturação sistêmica, categorização de postagens, disponibilização de APP e notificações de publicações de interesse do munícipe.
- Disponibilizar fontes de informações do Portal Transparência (dados abertos) para os cidadãos, visando possibilitar análises e avaliações a partir do cruzamento destes dados.
- Implantar o sistema eletrônico de Ouvidoria visando aprimorar a comunicação entre o município e o cidadão.
- Ampliar as ações de divulgação e capacitação sobre transparência e controle social nas redes de ensino pública e privada.
- Obter nota máxima nas avaliações e rankings do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União (Escala Brasil Transparente) em conformidade com as normas de avaliação da CGU e MPF.
- Instituir o Programa Estratégias para Integridade Pública com base no Programa de Fomento da Integridade Pública (Profip) da CGU (criar cultura de cumprimento do código de conduta dos servidores).
- Fortalecer e ampliar a transparência de atuação dos Conselhos Municipais como espaços de participação da população na definição de políticas públicas.
- Ampliar a abrangência da Semana da Transparência Pública em parceria com a Ammvi (Lei nº 8.105/2015) envolvendo os demais municípios da região.
Por Maribel Gonçalves, da PMB
