Em uma iniciativa para tornar os planos de previdência privada mais atrativos aos poupadores, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, promoveu uma atualização nas regulamentações dos produtos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), através das resoluções 463/2024 e 464/2024, respectivamente, emitidas no dia 19 de fevereiro.
Este movimento é parte de um esforço para dinamizar o mercado, que celebra 25 anos dos planos, introduzindo maior concorrência e ampliando as opções de recebimento para os investidores.
A revisão normativa, resultado de consultas públicas realizadas ao longo de 2022, coloca o consumidor no foco das decisões, permitindo uma escolha mais informada sobre como e quando investir. Segundo Alessandro Octaviani, superintendente de Seguros Privados (SUSEP), essa nova abordagem jurídica visa garantir que o investidor faça suas escolhas de maneira mais alinhada às suas necessidades e realidades.
Entre as principais novidades, está a inclusão automática em planos instituídos, a obrigatoriedade das seguradoras em ajustar investimentos ao perfil do participante (suitability) e maior liberdade na decisão sobre a forma de fruição dos benefícios acumulados. Além disso, as mudanças introduzem a possibilidade de usar juros correntes no cálculo da renda recorrente, tornando o produto mais vantajoso economicamente.
Com cerca de R$ 1,4 trilhão investidos em previdência privada, as novas regulamentações aplicam-se exclusivamente a novas adesões, incentivando a portabilidade e permitindo aos participantes comparar e escolher entre diferentes seguradoras para obter as melhores condições de recebimento do valor acumulado. Essa abertura para maior concorrência é vista como benéfica para o mercado, reduzindo custos e oferecendo mais vantagens aos participantes.
A SUSEP também introduziu medidas para evitar o uso de planos de previdência como brecha tributária por famílias super-ricas, estabelecendo um limite de R$ 5 milhões em planos VGBL para segurados que detenham mais de 75% das cotas do fundo de investimento vinculado ao plano. Essa iniciativa visa preservar a isonomia tributária e evitar estratégias de evasão fiscal.
As alterações, que refletem um esforço conjunto de reguladores, indústria e sociedade civil, prometem não apenas revitalizar o setor de previdência privada no Brasil, mas também oferecer aos investidores maior flexibilidade e segurança em suas decisões de investimento.
