Representantes da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Ministério Público Estadual (MPSC) reuniram-se nesta segunda-feira (6/6/16), em Florianópolis, para tratar de um Termo de Cooperação Institucional entre os órgãos. O objetivo é auxiliar os municípios na tecnologia e conhecimento para que possam fazer licenciamento e fiscalização ambiental com segurança e de acordo com a legislação.
A Lei Complementar nº 140/2011 libera os municípios para licenciar empreendimentos locais. De acordo com dados do Ministério Público, em Santa Catarina, 69 prefeituras fazem isso. A ideia do órgão fiscalizador é garantir o cumprimento da legislação e ter um padrão para o Estado. “Temos uma preocupação que os municípios comecem a desenvolver sistemas paralelos. Com esse processo, conseguimos mais transparência e um padrão”, explica o promotor de Justiça Paulo Locatelli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
Os três órgãos vão construir um documento em conjunto com as atribuições de cada um. A Fatma será responsável por ceder o sistema eletrônico que monitora o licenciamento, o Sinfat, além de treinar o seu uso e capacitar os técnicos municipais nos processos de licenciamento e também de fiscalização. “Toda licença tem que ser fiscalizada, senão vira somente um papel. É nisso que a Fatma dará assistência, para que seja feita efetivamente a gestão ambiental”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
Para a Fecam, usar o mesmo sistema da Fatma traz benefícios para os municípios. “O uso do Sinfat, que já está pronto e pode ser adaptado às necessidades dos municípios, diminui o custo das prefeituras”, afirma o diretor de Articulação Institucional da Fecam, Celso Vedana.
O termo final deve ficar pronto nos próximos dias, e a apresentação aos municípios será feita com o Sinfat já instalado como projeto-piloto.
Por Claudia De Conto, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma)
