A medida conclui o projeto de implantação do Diário Oficial Eletrônico.
Na última segunda-feira, dia 3, o Município de Blumenau iniciou o processo de publicação diária dos seus atos legais no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC. A ação cumpre determinação do Prefeito Napoleão Bernardes, através do Decreto 10.464/2014, que regulamenta o processo de migração das publicações impressas para a eletrônica.
Em implantação desde setembro último, o Diário Oficial dos Municípios se constitui em mais uma meta atingida pela administração municipal na busca incessante pela ampliação da transparência dos atos públicos e para ampliar os instrumentos de controle social para a comunidade.
O Decreto 10.464/2014 determina que as publicações, antes editadas em duas edições impressas mensais, migrassem em outubro último para quatro edições eletrônicas (sempre às sextas-feiras) e que a partir de novembro corrente o novo órgão de publicação oficial passe a ser diário, de fato. “Toda mudança, além de algumas resistências, gera muitas oportunidades. No Diário Oficial eletrônico o cidadão blumenauense já encontra leis, editais, decretos, publicações legais e oficiais do Executivo e do Legislativo. A divulgação dos atos oficiais municipais de Blumenau entra em nova fase com mais agilidade, modernidade e transparência”, destaca a servidora Rosemari Campigotto Margarida, responsável pelo processo de publicação dos atos legais no Gabinete do Prefeito. Ela lembra que em alguns dias, excepcionalmente, pode não haver publicações para serem enviadas, e nestes casos o Município publicará somente informativo, comunicando a população sobre a não-publicação de atos.
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Blumenau está disponível nos sites da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, podendo ser visualizado no portal da transparência desses órgãos. O arquivo também pode ser visualizado através do link https://diariomunicipal.sc.gov.br
via PMB | Texto: Marilí Martendal
