O vereador e advogado Ivan Naatz (PDT), entrou com uma ação popular através de seu escritório de advocacia, questionando o uso dos dois radares eletrônicos pela Guarda de Trânsito em Blumenau, utilizados para fiscalizar a velocidade do veículos. Um despacho do juiz João Baptista Vieira Sell atendeu ao pedido de uma liminar em que Naatz afirma que o edital da concorrência previa a locação de radares estáticos, que são instalados com o apoio de um veículo ou suporte específico. Mas em vez de serem apoiados, eles são manuseados por agentes de trânsito.
A decisão do juiz, suspende os efeitos do pregão municipal que contratou a empresa para fornecer dois radares eletrônicos de velocidade. Com isso, ficam suspensos os pagamentos feitos pelo Seterb à empresa LT Comercial LTDA, além da cobrança e das multas já aplicadas. O despacho deixa claro que: “Por conta da contratação ou fornecimento diverso do que foi licitado, faz-se imperioso concluir que os atos contratuais firmados pela administração municipal, não observaram a formalidade prevista em lei”.
Por volta das 17h13min desta quinta-feira (23), o vereador Ivan Naatz divulgou um vídeo no Facebook, informando que todas as cobranças de multas relativas aos radares, estão canceladas no município de Blumenau. O parlamentar orienta às pessoas que receberam multa e estão com defesa no Ciretran, que suspendam qualquer pagamento. No texto em que apresenta a novidade escreve: “Eu falei que seria a pedra no sapato. Blumenau merece respeito!!! Fim do secador, da máquina de multar!!!”
Assista o vídeo clicando na imagem:
