O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) encerrou o plantão extraordinário das Eleições 2022, neste domingo (30/10/22). Dados apurados até às 12h, desta segunda-feira (31), apontam 233 denúncias de assédio eleitoral em pelo menos 178 empresas, desde o início do ano até a data de hoje. Houve um aumento às vésperas do primeiro turno e explosão das notícias de fato (NF) durante a campanha do segundo turno.
O estado ficou em quinto lugar no Brasil de um total de 2.556 empresas de grande e pequeno porte denunciadas. O MPT emitiu 104 recomendações, firmou seis termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizou cinco ações civis públicas (ACPs). As denúncias abrangem desde indústrias, associações, federações, órgãos públicos e privados, dentre outros.
No domingo (30), dia da votação do segundo turno, foi feita uma diligência em um estabelecimento de Florianópolis, denunciado por não autorizar os trabalhadores a votar. Uma notificação foi entregue ao proprietário e o caso encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral.
Continuidade
A atuação do MPT não acaba com o resultado das eleições, já que as denúncias terão andamento normal. Em caso de infrações devidamente comprovadas, poderão ser propostas novas ações civis públicas e/ou firmados Termos de Ajustamento de Conduta – inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais.
Denúncias que cheguem depois das eleições também serão investigadas. Podem ser feitas a qualquer dia e horário pelos sites das unidades do Ministério Público do Trabalho e pelo aplicativo MPT Pardal (Android e iOS).
