A lavagem de dinheiro é o processo ilegal que busca disfarçar a origem de recursos obtidos através de atividades ilícitas, como roubo, corrupção e tráfico, transformando-os em valores aparentemente legítimos.
Conforme definido pela Lei n. 12.683 de 2012, esse crime envolve a ocultação ou dissimulação da natureza, origem, movimentação ou propriedade de bens provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Para combater essa prática, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conta com o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que presta suporte técnico às investigações realizadas pelas Promotorias de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Nos primeiros dez meses de 2024, o LAB-LD detectou R$ 33.873.176,54 com indícios de ilicitude, resultado da análise de 109 pessoas físicas e 44 empresas. O trabalho do laboratório envolveu o processamento de 1.856.888 transações bancárias, e 616 pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, foram investigadas por meio do afastamento de sigilo bancário. Além disso, o LAB-LD examinou 983.489 cadastros e registros de chamadas telefônicas pretéritas, utilizando a plataforma SITTEL para auxiliar nas investigações.
Etapas da lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro ocorre em três fases principais. A primeira é a “colocação”, em que os recursos ilícitos são inseridos no sistema financeiro, geralmente por meio de depósitos ou compra de bens. Em seguida, vem a “ocultação”, onde se busca dificultar o rastreamento do dinheiro através de transferências para contas anônimas, uso de “laranjas” ou empresas de fachada. Por fim, na fase de “integração”, o dinheiro é formalmente reinserido na economia, muitas vezes por meio de investimentos em negócios legítimos para disfarçar sua origem ilegal.
O papel do LAB-LD
O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro foi criado inicialmente em 2007 como parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O primeiro laboratório foi instalado no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, com o objetivo de fortalecer as investigações sobre crimes ligados a organizações criminosas, especialmente nas áreas tributária e administrativa. Em 2009, o Ministério da Justiça expandiu esse modelo para outros órgãos estaduais e federais.
Em Santa Catarina, o LAB-LD do MPSC foi inaugurado em outubro de 2015, após um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O laboratório faz parte da Rede Nacional de Laboratórios (Rede-Lab), e sua estrutura é composta pelo Setor de Análise de Informações (SAI) e o Setor de Análise Tecnológica (SAT). Essa configuração permite uma abordagem multidisciplinar, facilitando o intercâmbio de dados e a análise eficaz de informações, potencializando o combate a crimes financeiros no estado.
