O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30/08/24) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão foi tomada após o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, não cumprir o prazo de 24 horas estabelecido para indicar um representante legal no país. Esse prazo encerrou-se às 20h07 da última quinta-feira (29).
Na quarta-feira (28), Moraes havia intimado Musk a realizar a indicação por meio do perfil oficial do STF na própria rede social X. A intimação veio após Musk anunciar, em 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusar o ministro de ameaças.
Com a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 24 horas para efetuar a suspensão e notificar as operadoras de telefonia, que serão responsáveis por bloquear o acesso à rede social. A suspensão permanecerá em vigor em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais sejam integralmente cumpridas e as multas pendentes sejam pagas.
O ministro também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network). É uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.
Ao justificar a medida, Moraes baseou-se no Marco Civil da Internet, que exige que as empresas de internet mantenham representação legal no Brasil e respeitem decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdo considerado ilegal. O ministro também afirmou que a retirada da empresa do país foi uma estratégia deliberada de Musk para evitar o cumprimento das decisões do STF.
“O encerramento da empresa nacional foi realizado de forma ilícita e fraudulenta, conforme confessado na própria mensagem publicada em redes sociais, com o objetivo de continuar descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, especialmente desta Suprema Corte”, declarou Moraes.
Além da suspensão, Moraes estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar a rede social X utilizando VPNs, uma ferramenta que permite contornar restrições a sites bloqueados.
A decisão também mencionou o bloqueio de duas contas bancárias da rede social X no Brasil, ocorrido em 18 de agosto, após as primeiras ordens judiciais não terem sido cumpridas. Uma das contas possuía saldo de R$ 2 milhões, enquanto a outra apresentava um saldo de R$ 6,66.
