No município de Camboriú (SC), uma decisão judicial interrompeu a nomeação de uma conselheira tutelar eleita, após acusações de práticas ilícitas durante o pleito. A Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca local, tomou a medida nesta terça-feira (12/12/23), atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
As eleições do Conselho Tutelar de Camboriú, realizadas em 1º de outubro de 2023, foram marcadas por suspeitas de irregularidades envolvendo a candidata e outros funcionários municipais. O MPSC apresentou evidências, incluindo áudios e imagens de grupos de mensagens instantâneas, que indicam atos como boca de urna, favorecimento por autoridade pública e transporte de eleitores.
A magistrada responsável pela decisão reconheceu a urgência do caso e observou a incompatibilidade das ações da candidata com as normas éticas, morais e legais, considerando a candidata inidônea para assumir o cargo. A decisão também ordenou que o Município de Camboriú suspendesse a posse da candidata, empossando o suplente, até o julgamento final da questão. A decisão de Primeiro Grau ainda está sujeita a recurso.
