A justiça suspendeu a execução do projeto da Big Whell BC, uma roda gigante com mais de 20 andares que iria ser construída em Balneário Camboriú. Uma ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou irregularidades na aprovação da lei municipal que autorizou a apresentação do projeto, incompatível com o zoneamento ambiental do local.
O Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães requereu medida liminar proibindo o início das obras até que a ação seja julgada. Não só isso, como pediu a paralisação da análise do projeto pelo município.
Como há risco ambiental, ele considera desperdício de recursos públicos, gastar dinheiro para fazer uma avaliação técnica do empreendimento, que pode ser considerado ilegal se a ação for julgada procedente. Portanto, está suspensa qualquer licença já emitida e a proibição de qualquer permissão para execução do projeto.
A ação do MPSC
Na ação, o Promotor de Justiça sustenta que o local onde a obra será realizada é incompatível com o zoneamento ambiental local, porque fica entre duas Zonas do Zoneamento Urbano que não comportam atividades de entretenimento.
No caso, a construção de uma roda-gigante com 65 metros de altura com capacidade para receber até oito mil visitantes por dia. Por isso o Ministério Público também pediu a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.098/2018, que reconheceu o empreendimento como projeto especial e autorizando a sua execução.
O Promotor de Justiça relata que a própria consulta de viabilidade feita pela empresa BC Big Whell Entretenimento SA, que embasou toda a apresentação do projeto, deixa claro que é para “construção de comércio e serviços de garagem”, e não como entretenimento e lazer.
De acordo com Sabbá Guimarães, as áreas de Zona Ambiente Natural I (ZAN I), aceita atividades comerciais. Mas a outra área, que faz limite com o local onde seria construído o futuro empreendimento é uma Zona Ambiente Natural III (ZAN III). Ela é muito mais restritiva, que impede intervenções de qualquer tipo e prioriza a desocupação e recuperação ambiental.
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