Uma candidata a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que sofre de apraxia de fala e dislexia, conquistou na Justiça o direito de ser acompanhada por um profissional especializado durante a prova teórica. A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.
A autora da ação explicou em sua petição que, devido ao transtorno, só seria capaz de ter sucesso no exame teórico da CNH com o auxílio de um profissional que lesse e interpretasse as palavras e frases para ela. No entanto, o DETRAN/SC informou que essa necessidade não poderia ser atendida. A ré argumentou que a capacidade de leitura é essencial para quem deseja dirigir, defendendo a improcedência do pedido.
Diante do impasse, o juiz responsável solicitou uma avaliação pericial, que comprovou a aptidão da mulher para obter a habilitação e a necessidade de assistência durante a prova. O perito enfatizou que o contexto probatório mostra claramente que a condição clínica da autora não a impede de dirigir, já que ela é capaz de realizar atividades complexas sem prejuízo cognitivo, mas precisa de ajuda para ler as questões nos exames escritos. Assim, a ação foi julgada procedente. A decisão ainda pode ser recorrida.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
