Desde que um dos investigados perdeu o foro de prerrogativa de função, o caso deixou de tramitar perante o Tribunal de Justiça. A força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e TCE, que segue com a apuração, já ouviu mais de 20 pessoas e está analisando o material apreendido durante a operação O². Os R$ 11 milhões bloqueados, medida que envolveu a integração e cooperação de diversos órgãos e instituições, continuam depositados em conta judicial.
A investigação da aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores para leitos de UTI ao custo de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia, passou a ser de responsabilidade da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Desde que um dos investigados perdeu o foro por prerrogativa de função, no início da semana passada, o caso deixou de tramitar perante o Tribunal de Justiça e foi para a Vara do Crime Organizado.
Dessa forma, a atribuição para apurar possível crime contra a administração pública e contra a Lei de Licitação cometido na aquisição dos respiradores não é mais do chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin. O foro de prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é um instituto previsto por lei que estabelece ao Procurador-Geral de Justiça a atribuição para apurar crimes cometidos em virtude do cargo ou da função que o investigado exerce.
Como entre os alvos da apuração até o momento não há mais agente com prerrogativa de foro, os autos (conjunto de documentos e peças judiciais) foram encaminhados para o primeiro grau. Estão atuando no caso 12 Promotores de Justiça, delegados da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A força-tarefa, que segue com a apuração, já ouviu mais de 20 pessoas, entre as quais estão agentes públicos, servidores públicos e empresários. Os Promotores de Justiça, com apoio dos integrantes do GAECO e da DEIC, estão analisando o material apreendido durante a operação O2, que cumpriu 36 mandados de busca e apreensão e apreendeu R$ 300 mil em espécie na residência um vereador no Rio de Janeiro. A operação iniciou no dia 9/5 em municípios de Santa Catarina, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Mato Grosso. Além disso, os R$ 11 milhões bloqueados continuam depositados em uma conta judicial.
Fonte: Ministério Público de SC
