Blumenau foi beneficiada com a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública, ocorrida na segunda-feira (31/07/23). Essa nova unidade tem a missão de lidar com um acervo inicial de 4.935 processos e uma taxa de entrada de aproximadamente 203 processos por mês. Sua competência abrange o processamento e julgamento de ações constitucionais, desapropriações e demandas relacionadas ao Juizado.
A criação da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial foi possível pelo inciso I do artigo 2º da Lei Complementar estadual n. 516/2010. Durante o ato solene de inauguração, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, enfatizou que esta é a 12ª unidade jurisdicional instalada durante sua gestão, com planos para instalar outras 15 até o próximo ano.
A diretora do foro em exercício, juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, ressaltou a importância desse momento para o município, destacando que a nova unidade não apenas garante o acesso à justiça, mas também tem o objetivo de atender às demandas dos jurisdicionados de maneira eficiente, conforme o anseio da comunidade.
A cerimônia de instalação contou com a presença de diversos membros do TJSC, incluindo os desembargadores Altamiro de Oliveira, 1º vice-presidente; Getúlio Corrêa, 2º vice-presidente; Gerson Cherem II, 3º vice-presidente; Rubens Schulz, corregedor-geral em exercício; Osmar Nunes Júnior, Ouvidoria do PJSC; além dos juízes auxiliares Iolanda Volkamann e Maurício Cavallazzi Póvoas, e do juiz-corregedor Rafael Fontes.
Também estiveram presentes na inauguração da nova unidade representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado, bem como do Ministério Público de Santa Catarina e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC). Com a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública, a comunidade de Blumenau espera contar com um sistema judiciário mais ágil e eficiente para a resolução de suas demandas.
