O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Santa Catarina autuou três usuários de embarcações por se aproximarem voluntariamente de baleias-francas, perturbando mães e filhotes.
A ação foi tomada após apurações que flagraram as embarcações e jet-skis se aproximando a menos de 100 metros dos animais, com os motores ligados, configurando infração e crime. As imagens foram gravadas pelo IBAMA em praias de Florianópolis e Bombinhas.
O IBAMA monitora constantemente a interação entre embarcações e baleias, tanto presencialmente quanto com o uso de drones. A fiscalização também é reforçada por meio de denúncias, que incluem imagens enviadas por observadores ou publicadas em redes sociais.
A baleia-franca, uma espécie ameaçada de extinção, migra para águas tropicais mais quentes durante o inverno para acasalar e procriar, após passar o verão nos pólos, onde se alimenta. Na América do Sul, a principal área de reprodução da baleia-franca-austral (Eubalaena australis) é a Península Valdés, na Argentina, com uma pequena população também presente no sul do Brasil, especialmente em Santa Catarina.
A perturbação dessas baleias durante o período de amamentação e cuidados com os filhotes pode ter graves consequências para a recuperação da espécie. O turismo de observação de baleias em águas brasileiras é regulamentado pela Lei Federal nº 7.643 de 1988, que proíbe o molestamento intencional de cetáceos, e pela Portaria Ibama nº 117 de 1996, que define normas específicas para essa atividade.
A atuação do IBAMA destaca a necessidade de respeitar as normas de aproximação e interação com esses animais, essenciais para a preservação da baleia-franca e a sobrevivência da espécie.
