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Por volta das 21h deste domingo (30/08/20), a Central Regional do 14º Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul recebeu uma ligação inusitada. No outro lado da linha, um homem disse que ter sido informado sobre um mandado de prisão em aberto contra ele e queria se entregar.
Uma guarnição se deslocou até o local que fica na SC-108, no bairro Ilha da Figueira, em Guaramirim (SC). Eles conversaram com o homem de 30 anos e consultaram seu nome no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP).
O cidadão tinha um mandado pelos crimes nos artigos 213 e 218A do Código Penal, ambos se referem contra a liberdade sexual. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Presídio Regional de Jaraguá do Sul, onde ficará a disposição da justiça.
Art. 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena: reclusão de 6 a 10 anos.
Art 218A – Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem. Pena: reclusão de 2 a 4 anos.
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