Um homem de 27 anos acabou na Central de Polícia Civil na noite desta quinta-feira (15/08/24) em Blumenau. Ele tentou se aproximar da ex-esposa indo até a casa dela no Centro, no entanto, a mulher tinha uma medida protetiva de urgência a seu favor.
A Polícia Militar foi acionada às 22h32 e deu voz de prisão ao homem após constatar a determinação judicial. Descumprir uma medida protetiva de urgência é considerado um crime no Brasil, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A punição pode levar à prisão de 3 meses ou até 2 anos. Além disso, o juiz pode impor outras sanções, como multas pecuniárias, que são penalidades financeiras impostas a uma pessoa física ou jurídica como consequência do descumprimento de uma obrigação legal, regulatória ou contratual.
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